A partir de março, 23 taxas de serviços do Detran deixam de existir. Elas foram extintas pela Lei 19.194/2015, proposta pelo Governo do Estado. A medida beneficia proprietários de veículos, candidatos à habilitação e permissionários da autarquia, como Centros de Formação de Condutores (CFCs) e despachantes.
Entre as taxas extintas está a de baixa de veículo, R$ 120,80. O serviço é utilizado por proprietários de veículos antigos, já sem condições de rodar, ou que sofreram sinistro com classificação de grande monta (perda total). Os usuários também não terão que pagar, a partir de 30 de março, pela segunda via do laudo de apreensão de veículos. A taxa atualmente é de R$ 21,30.
Confira as taxas que deixarão de existir:
Baixa de veículo para qualquer fim – R$ 120,8
Busca no arquivo (por processo) – R$ 30,9
Cancelamento de credenciamento junto ao Detran – R$ 19,68
Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A) (B) (AB) – R$ 81,47
Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo – R$ 28,08
Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento – R$ 5,78
Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A) (B) (AB) e despachante – R$ 98,33
Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica- R$ 22,47
Laudo técnico de vistoria – R$ 39,32
Listagem de dados ( por página) – R$ 2,81
Prontuário para quaisquer fins- R$ 42,13
Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A) (B) (AB) – R$ 261,27
Reemissão de DUA – Documento Único de Arrecadação, quando solicitada pelo usuário – R$ 11,24
Rubricas em livros de credenciados ( quando necessário) – R$ 160,14
Segunda via de auto apreensão – R$ 21,30
Taxa de entrega de documento em domicílio – R$ 16,86
Taxa de expediente – R$ 11,24
Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB)- 1ª VIA, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade)- R$ 22,47
Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário – R$ 36,52
Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor R$42,13 a cada 100 Km percorridos)
Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5) – R$ 19,56
Emissão de credenciamento para uso em vaga especial – R$ 11,24
