Durante a sessão extraordinária de terça-feira (23), o deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que propõe alterações na Lei nº 21.219, de dezembro de 2021, que regulamenta a construção e reforma de imóveis do Programa Para Ter Onde Morar.
Se aprovado, o projeto vai modificar o artigo 4º, parágrafo 1º da Lei, permitindo que os beneficiados pela construção e reforma de imóveis possam ter uma renda mensal de até um salário mínimo e meio, ao invés de apenas um. Segundo o deputado, essa mudança amplia o número de possíveis beneficiários e melhora as diretrizes para concessão de unidades habitacionais do Programa.
Lançado em 2021 e atendendo cerca de 50 mil famílias em mais de 60 municípios goianos, o Para Ter Onde Morar oferece uma ajuda financeira de R$ 350 mensais, por até 18 meses, para pessoas com renda máxima comprovada de um salário mínimo. Mesmo não cobrindo todos os gastos com aluguel, o Programa alivia o peso desta despesa no orçamento familiar, permitindo que as famílias direcionem recursos para outras necessidades.
O projeto de lei de Amilton Filho aumenta o limite de renda familiar máxima para que mais pessoas possam ser beneficiadas, elevando para um salário mínimo e meio, ou R$ 2.118,00 atuais. Com essa mudança, mais famílias poderão ter acesso ao benefício, incluindo trabalhadores informais e profissionais que antes não eram contemplados devido ao teto anterior de um salário mínimo.
“Sendo um dos programas que têm a mais profunda estima tanto do governador Ronaldo Caiado como da primeira-dama Gracinha Caiado, o Para Ter Onde Morar tende a se estabelecer como política permanente, dado o seu incrível alcance e número de beneficiados”, acredita Amilton Filho
