A nova gestão da Prefeitura de Anápolis, liderada por Márcio Corrêa (PL), enfrenta um problema herdado da administração anterior. A empresa Luz de Natal, Projetos e Iluminações LTDA, responsável pela decoração natalina da cidade, informou que não removerá os itens instalados devido à ausência de pagamento.
De acordo com o contrato, assinado em 26 de novembro de 2024 pela gestão do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos), a empresa recebeu a responsabilidade de realizar a ornamentação natalina, incluindo locação de figuras, instalação e desinstalação de peças, reformas de decorações antigas e aquisição de novos materiais. O valor do contrato foi de R$ 2.070.648,97, com pagamento estipulado em até 30 dias após a conclusão dos serviços. Em caso de atraso, uma multa de 0,5% ao mês (pro rata die) sobre o valor devido seria aplicada.
Entretanto, o pagamento não foi realizado, e a Luz de Natal afirmou que só recolherá os itens após o recebimento integral do valor contratado. A situação é agravada por irregularidades na emissão da ordem de serviço. A gestão anterior não realizou a reserva de dotação orçamentária nem emitiu a nota de empenho, documentos obrigatórios para assegurar recursos e garantir a legalidade da despesa.
A ausência desses procedimentos configura irregularidade, já que, segundo a legislação, a execução de ordens de serviço sem o devido empenho é considerada ilegal. Diante do impasse, a atual gestão afirmou, por meio de nota, que abrirá uma sindicância para apurar os fatos e buscar soluções para regularizar a situação, incluindo o pagamento da dívida pendente da decoração.
A Prefeitura de Anápolis ressaltou que tomará todas as medidas necessárias para evitar novos transtornos e garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos dentro da legalidade.
FONTE: Redação – Janayna Carvalho
Leia também: Identificado pedreiro que morreu após queda de andaime
