A regularização fundiária do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), iniciada no final de 2023, apresentou avanços significativos neste ano. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), responsável pelo parque de indústrias, informou que os primeiros passos já foram dados.
Segundo a estatal, os técnicos concluíram a delimitação da área e apresentaram o perímetro à Prefeitura Municipal no mês de janeiro. Essa delimitação foi aprovada pela Avaliação de Parcelamento do Solo, da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano.
A próxima etapa agora é garantir a escrituração dos terrenos para as empresas instaladas no Daia. Muitas indústrias não possuem o documento definitivo do terreno, o que tem gerado dificuldades para os empresários. A Codego atuará como intermediadora para agilizar as escrituras, em parceria com a administração municipal e o cartório da cidade.
A regularização fundiária do Daia é uma prioridade da gestão, pois contribuirá para a regularização de loteamentos informais e para a retomada de áreas ociosas que podem ser repassadas a empresas interessadas em contribuir com o desenvolvimento de Goiás e a geração de empregos.
O presidente da Codego, Francisco Júnior, anunciou o início do processo em dezembro passado, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento do Distrito Agroindustrial de Anápolis. Ele enfatizou que uma força-tarefa havia sido montada em parceria com a prefeitura e os cartórios para agilizar a regularização.
Já o Daiaplam, uma extensão do distrito industrial de Anápolis, já nasce regularizado, com critérios de qualificação pré-definidos e documentos atualizados. Porém, a regularização das áreas antigas apresenta dificuldades devido a mudanças nas exigências legais ao longo do tempo.
O Daia é um empreendimento de grande porte, construído em etapas, e algumas empresas já possuem escrituras, enquanto outras estão em processo de regularização. A Codego está trabalhando para garantir que todas as empresas tenham suas escrituras, corrigindo situações históricas que não estavam de acordo com as atuais leis e proporcionando segurança jurídica.
