Após anos de atrasos no pagamento do abono salarial PIS/PASEP, uma notícia animadora surge para os trabalhadores brasileiros com CLT: o governo estuda a possibilidade de antecipar o pagamento referente a 2025 para o ano de 2024. A medida visa regularizar o cronograma de pagamentos e garantir que os trabalhadores recebam o benefício de forma mais célere e previsível.
O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um direito anual concedido aos trabalhadores com CLT que recebem até dois salários mínimos mensais e estão cadastrados no programa há pelo menos cinco anos. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo integral.
Desde o início da pandemia de COVID-19, o pagamento do abono salarial tem sido marcado por atrasos significativos. Em 2021, o governo redirecionou os recursos do PIS/PASEP para financiar o Benefício Emergencial (BEm), criado para auxiliar os trabalhadores durante a crise. Essa decisão impactou negativamente os beneficiários que teriam direito ao abono naquele ano.
Em março de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação para que o pagamento do abono salarial retornasse ao modelo anterior à pandemia. Além disso, o TCU sugeriu que os trabalhadores de 2024 também fossem incluídos no pagamento de 2025, o que aumentaria as obrigações financeiras do governo para esse ano.
Proposta para o calendário de pagamento para quem é CLT
De acordo com a proposta do TCU, o calendário de pagamento do abono PIS/PASEP para os próximos anos seria ajustado da seguinte forma:
- 2022: Pagamento referente aos trabalhadores de 2021.
- 2023: Pagamento referente aos trabalhadores de 2022.
- 2025 (proposta): Pagamento referente aos trabalhadores de 2023 e 2024.
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:
- Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base.
- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Valor do abono e consulta da CLT
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho em CLT no ano-base e é calculado com base no salário mínimo vigente na data do pagamento. Para 2025, estima-se que o valor do salário mínimo seja de R$ 1.502,00, mas a quantia final ainda precisa ser confirmada.
A consulta sobre o direito ao abono e o valor a receber pode ser feita através dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS: Acesse o app com seu login e senha do gov.br e busque pela opção “Abono PIS/PASEP”.
- Site do Ministério do Trabalho e Previdência: Acesse o site https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br e clique na opção “PIS/PASEP”.
- Centros de Atendimento Previdenciário (CAPs): Procure a unidade mais próxima e leve seus documentos pessoais.
A proposta de antecipar o pagamento do abono PIS/PASEP para 2025 ainda está em avaliação pelo governo. A expectativa é que a decisão final seja tomada em breve, trazendo mais clareza e tranquilidade para os trabalhadores que aguardam ansiosamente pelo benefício.
FONTE: FOLHA FINANCEIRA
