A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que estabelece a possibilidade de castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais. A proposta, que tramita em caráter terminativo, seguirá para a câmara caso não haja recurso para votação em plenário.
Segundo o texto aprovado, condenados que cometam mais de uma vez crimes contra a liberdade sexual poderão escolher se submeter à castração química como condição para liberdade condicional. O tratamento hormonal para controlar a libido será voluntário e destinado exclusivamente a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
O projeto destaca que a castração química já é adotada com sucesso em países como Reino Unido, Noruega, Argentina e em alguns estados dos Estados Unidos. É importante ressaltar que a aceitação do tratamento não implicará em redução da pena aplicada, mas possibilitará o cumprimento da mesma em liberdade condicional durante o período de tratamento. A liberação do preso para o regime semiaberto só ocorrerá após confirmação da eficácia do tratamento por uma comissão médica.
“O tratamento hormonal deverá ser iniciado pelo menos uma semana antes do início do período de condicional e seguirá o prazo determinado pela Comissão Técnica de Classificação”, destaca parte da proposta. Votaram contra o projeto os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE).
