As inscrições para o Casamento Comunitário estão abertas até o 29 de junho e devem ser feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, ao lado do Terminal Urbano. Podem se inscrever pessoas que possuem renda de até um salário mínino per capita e têm, no mínimo, um ano de união estável.
A data do evento deve ser divulgada em junho, mas até um mês antes do casamento, os noivos devem apresentar toda a documentação à Secretaria, que a encaminhará ao cartório para adquirir o certificado. As pessoas que participarem ainda receberão orientações jurídicas para a situação conjugal.
Os documentos necessários são: Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de renda, de ambos os noivos. Vale ressaltar que em todos os casos, é necessário ter duas testemunhas com qualificação completa.
Documentos necessários:
Solteiros:
– Certidão de Nascimento dos dois (original).
Viúvos:
– Certidão de Casamento com anotação de Óbito (original);
– Sentença/Escritura do Inventário Extrajudicial (se não apresentar, casa no regime de separação obrigatória de bens);
– Certidão de óbito.
Divorciados:
– Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (original);
– Sentença de Divórcio ou Escritura de Divórcio Extrajudicial (e da separação, se houver);
– Petição inicial.
Menor de idade:
– Assinatura dos pais ou tutores.
Serviços:
Inscrições para o Casamento Comunitário
Prazo:4 e 29 de junho
Local da inscrição:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, ao lado do Terminal Urbano.
Horário de funcionamento:8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira.
Contato:(62) 3902-2029.
