Em mais uma medida para ajudar no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que prevê a ampliação da divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). O projeto é de autoria das deputadas Adriana Accorsi e Lêda Borges.
Segundo consta na publicação, a divulgação deverá ser feita de forma permanente em hotéis, motéis, pousadas, hospedagens, bares, restaurantes, lanchonetes, eventos, shows, estação de transporte de massa, salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia de ginástica, mercados, feiras, shoppings de qualquer porte e demais estabelecimentos que atenda o consumidor.
As placas deverão ser afixadas em local de maior trânsito de clientes ou usuários. O texto deve ter letras proporcionais às dimensões da placa, ser de fácil compreensão e ter contraste visual que possibilite visualização nítida.
Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos à advertência e, em caso de reincidência, a multa pode variar de R$1.000,00 (mil reais) a R$10.000,00 (dez mil reais).
Fonte: Secom – Governo de Goiás
