Na decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou os argumentos apresentados pela defesa e detalhou uma série de benefícios concedidos ao ex-mandatário enquanto ele permanecia sob custódia da Superintendência da Polícia Federal.
Segundo Moraes, Bolsonaro usufruiu de condições significativamente superiores às enfrentadas pela maioria da população carcerária brasileira. Além disso, o ministro ressaltou que o cumprimento da pena ocorreu com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, afastando qualquer alegação de tratamento irregular.
Sala exclusiva e estrutura diferenciada
De acordo com a decisão, o ex-presidente ocupava uma Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com cerca de 12 metros quadrados. O espaço contava, ainda, com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão, ar-condicionado e frigobar. Dessa forma, o ambiente oferecia conforto e privacidade incomuns no sistema prisional.
Além da estrutura física, Bolsonaro dispunha de atendimento médico da Polícia Federal 24 horas por dia. Paralelamente, ele recebeu autorização para atendimento médico particular, realização de fisioterapia e exames no próprio local, como ultrassonografias, sempre que necessário.
Atendimento médico e benefícios adicionais
Outro ponto destacado por Moraes envolve os cuidados com a saúde. Conforme a decisão, o ex-presidente tinha autorização para transporte e internação imediatos em casos de urgência, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Além disso, ele realizava banho de sol diário e exclusivo, sem contato com outros detentos.
Somado a isso, Bolsonaro recebia visitas reservadas, também sem a presença de demais presos. O magistrado ainda mencionou a existência de um protocolo especial que permitia o recebimento diário de comida caseira, reforçando o caráter diferenciado da custódia.
Comparação com o sistema prisional brasileiro
Ao analisar o contexto geral, Alexandre de Moraes destacou que a situação do ex-presidente contrasta diretamente com a realidade dos cerca de 384 mil presos em regime fechado no Brasil. Segundo o ministro, a maioria enfrenta superlotação, falta de estrutura e condições precárias nas unidades prisionais.
Nesse sentido, Moraes afirmou que houve uma tentativa sistemática de deslegitimar o cumprimento regular e legal da pena. Ainda assim, ele enfatizou que as condições concedidas a Bolsonaro foram “extremamente favoráveis” quando comparadas ao padrão do sistema penitenciário nacional.
Transferência não representa privilégio permanente
Em outro trecho da decisão, o ministro foi categórico ao afirmar que o cumprimento da pena em condições excepcionais não transforma a custódia do ex-presidente em “uma estadia hoteleira ou uma colônia de férias”. Por isso, a transferência para a Papudinha seguiu critérios legais e não configurou qualquer violação de direitos.
Os 13 privilégios apontados por Alexandre de Moraes
- Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com aproximadamente 12 m²;
- Quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
- Televisão a cores;
- Ar-condicionado;
- Frigobar;
- Médico da Polícia Federal disponível 24 horas por dia;
- Autorização para atendimento médico particular 24 horas por dia;
- Autorização para realização de fisioterapia;
- Banho de sol diário e exclusivo;
- Visitas reservadas, sem contato com outros presos;
- Realização de exames médicos particulares no próprio local;
- Autorização para transporte e internação imediatos em caso de urgência, sem autorização judicial;
- Protocolo especial para recebimento diário de comida caseira.
Fonte: Redação
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