Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é um sonho distante para muitos brasileiros. O custo elevado do processo impede grande parte da população de conquistar o documento. No entanto, essa realidade começa a mudar.
Recentemente, o presidente Lula sancionou a CNH Social, um programa federal que garante o acesso gratuito à habilitação para pessoas de baixa renda. A nova medida amplia o acesso à carteira de motorista e tem potencial para transformar vidas em todo o país.
A mudança acontece por meio de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de agora, os recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser usados para custear o processo de habilitação. Antes, esse dinheiro era destinado apenas à sinalização, fiscalização e renovação de frota.
Quem pode participar?
A CNH Social é voltada para maiores de 18 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o candidato precisa se enquadrar como pessoa de baixa renda, conforme os critérios do governo federal.
O que está incluso?
O programa cobrirá todas as etapas do processo. Estão incluídos os exames médicos e psicológicos, as aulas teóricas e práticas, as taxas de prova e também a emissão da CNH. Dessa forma, o participante não terá custos do início ao fim.
Quando começa a valer?
A nova regra entra em vigor no dia 12 de agosto de 2025. Ou seja, 45 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Apesar disso, os detalhes sobre inscrição, critérios específicos e etapas do processo ainda serão divulgados pelos Detrans estaduais nos próximos meses.
Onde a CNH Social já funciona?
Atualmente, 16 estados brasileiros já contam com programas próprios de CNH gratuita. Cada um adota regras diferentes, mas todos seguem o mesmo princípio de inclusão social.
Confira os estados com iniciativas já em funcionamento:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
Com a nova lei, a expectativa é de que mais estados criem ou ampliem seus programas, beneficiando ainda mais brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Redação
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