O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria um novo benefício para trabalhadores. A medida estabelece aumento progressivo no tempo de afastamento após o nascimento ou adoção de filhos, podendo chegar a 20 dias até 2029.
Além disso, a legislação institui o chamado salário-paternidade, pago pela Previdência Social durante o período de licença. Com isso, o governo busca aproximar os direitos dos pais aos já garantidos às mães.
Ampliação será gradual até 2029
Atualmente, a licença-paternidade garante cinco dias de afastamento. No entanto, a nova lei define um cronograma de ampliação a partir de 2027.
Nesse sentido, os prazos passam a ser:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
O benefício vale para casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. Além disso, o trabalhador poderá dividir o período em duas partes, desde que utilize uma delas nos primeiros dias após a chegada do filho.
Estabilidade no emprego é garantida
Outro ponto importante da nova legislação envolve a proteção no mercado de trabalho. A partir da mudança, o trabalhador não poderá ser demitido desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença.
Dessa forma, o governo pretende garantir maior segurança para que os pais participem dos primeiros cuidados com os filhos sem risco de perda do emprego.
Mudança busca impacto social e familiar
A proposta altera regras trabalhistas e previdenciárias com foco na divisão de responsabilidades dentro das famílias. Assim, a medida incentiva maior participação dos homens na rotina doméstica e no cuidado com os filhos.
Além disso, o tema já vinha sendo discutido há mais de uma década no Congresso Nacional. Embora a Constituição Federal de 1988 já previsse o direito, a ampliação dependia de regulamentação específica.
Nova regra passa a valer em 2027
Por fim, a nova lei entra em vigor em 2027 e representa uma mudança nas políticas de proteção à família no país.
Com isso, o governo amplia direitos, fortalece o vínculo familiar e cria mecanismos de apoio financeiro durante o período de afastamento dos pais.
Fonte: Redação
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