A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode garantir folga remunerada aos trabalhadores no dia do aniversário. Caso o Congresso aprove a medida, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a incluir esse novo direito.
Atualmente, a Casa discute o Projeto de Lei nº 886/2025, apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (MDB-RR). Segundo o parlamentar, a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade.
“Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, afirmou o deputado.
Além disso, na justificativa do projeto, Ramos destacou que muitos trabalhadores desejam utilizar a data do aniversário como um momento de descanso e celebração. Para ele, a proposta atende a uma demanda antiga da categoria.
“Nesse sentido, a proposição busca incluir esse direito na legislação trabalhista, promovendo bem-estar e fortalecendo a saúde mental dos trabalhadores”, completou.
Como funcionaria a folga
De acordo com o texto do projeto, o benefício atenderia trabalhadores contratados pelo regime da CLT. A folga seria remunerada, da mesma forma que ocorre em casos como casamento, nascimento de filhos ou falecimento de familiares.
No entanto, apesar da expectativa positiva, o caminho até a aprovação ainda exige etapas importantes. Primeiro, o projeto precisa passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, seguirá para análise do Senado Federal. Somente após essas fases, o texto poderá chegar à sanção presidencial.
E os servidores públicos?
No caso dos servidores públicos, ainda não existe uma lei nacional que garanta a folga no aniversário. Mesmo assim, alguns estados e municípios já adotaram a prática.
Por exemplo, no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, em dezembro, uma lei que concede um dia de abono ao servidor na data de nascimento. Além disso, se o aniversário cair em um sábado, domingo ou feriado, o servidor pode transferir a folga para o próximo dia útil.
Contudo, para ter acesso ao benefício, o servidor precisa cumprir critérios específicos, como não acumular mais de três faltas injustificadas no ano.
Folgas já garantidas pela CLT
Enquanto o projeto tramita, a CLT já assegura folgas remuneradas em situações específicas. Entre elas estão casamento, nascimento de filhos, falecimento de familiares, doação de sangue e acompanhamento médico de filhos ou cônjuges.
Assim, caso o Congresso aprove a nova proposta, o aniversário poderá entrar oficialmente na lista de direitos trabalhistas, ampliando as possibilidades de descanso sem prejuízo salarial.
Fonte: Redação
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