O governo federal envia nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, data limite para apresentação do projeto. O texto define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e deve prever um aumento de R$ 109 no salário mínimo, elevando o valor para R$ 1.627 em 2026.
Esse número, no entanto, pode sofrer alterações ao longo da tramitação da proposta, já que o reajuste do salário mínimo deve considerar um crescimento real, ou seja, acima da inflação e proporcional ao desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025.
A proposta do governo também destaca a meta fiscal de superávit primário de 0,25% para o ano, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, disse o ministro na semana passada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como uma de suas principais bandeiras a valorização real do salário mínimo. Em março, o Banco Central revisou a projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2024, reduzindo a estimativa de 2,1% para 1,9%. Em 2023, o crescimento foi de 3,4%, o maior resultado desde 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A LDO estabelece as diretrizes que deverão ser seguidas na elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte e orienta a alocação dos recursos públicos. O projeto deve ser analisado e votado por deputados e senadores até 17 de julho, quando tem início o recesso parlamentar.
Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou o Orçamento de 2025 com dois vetos. A peça orçamentária, que define receitas e despesas da União para este ano, foi aprovada com atraso devido a impasses sobre emendas parlamentares, cuja votação foi concluída no mês passado.
Os vetos, sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, somam R$ 3,010 bilhões e foram classificados pelo Executivo como “pontuais”, por contrariar o interesse público. Lula tinha até esta terça-feira (15) para sancionar o Orçamento de 2025, mesmo prazo para o envio da LDO de 2026.
Diante da ausência do Orçamento aprovado nos primeiros meses deste ano, o governo federal precisou operar com recursos limitados, suficientes apenas para manter o funcionamento da máquina pública.
Fonte: Agencia Brasil
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