Desde a ultima terça-feira, 1º de julho, os bancos e instituições de pagamento são obrigados a verificar se os dados vinculados às chaves Pix correspondem às informações registradas na Receita Federal. A nova regra do Banco Central tem como objetivo impedir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou de terceiros sem autorização.
Checagem automática para reforçar a segurança
Com a mudança, a partir de agora, as instituições financeiras precisam obrigatoriamente conferir se o nome associado à chave Pix corresponde exatamente ao CPF ou CNPJ informado à Receita Federal. Sempre que houver divergência sem justificativa válida, o banco, por sua vez, deverá corrigir os dados ou, em último caso, excluir imediatamente a chave suspeita. Até então, essa verificação era apenas recomendada, no entanto, com a nova regra, ela passa a ser uma exigência formal e obrigatória.
Alterações também valem para portabilidade e disputas
Além da verificação no momento do cadastro, a partir de 1º de outubro a checagem também se tornará obrigatória em casos de portabilidade e reivindicação de posse de chaves. Essa ampliação busca coibir tentativas de apropriação indevida, além de reforçar a segurança dos dados financeiros dos usuários.
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Mudança afeta casos de nomes e dados desatualizados
A nova exigência impacta diretamente quem não atualizou o cadastro na Receita. Isso inclui pessoas que utilizam nome social sem regularizar o CPF e empresas que mudaram a razão social sem atualizar os dados junto ao fisco. Nesses casos, o sistema identifica as inconsistências e bloqueia temporariamente as chaves até que o responsável corrija a situação.
Medida aumenta proteção contra fraudes financeiras
O Banco Central afirma que a nova diretriz responde a uma demanda crescente por mais segurança no sistema de pagamentos instantâneos. Ao cruzar os dados com a Receita Federal, o órgão pretende impedir que criminosos usem identidades falsas ou documentos inválidos para aplicar golpes.
Por isso, quem utiliza o Pix deve manter os dados sempre atualizados e alinhados entre os cadastros bancários e fiscais. Especialmente em casos de mudança de nome ou razão social, é fundamental revisar essas informações com frequência para evitar bloqueios ou transtornos.
Fonte: Redação
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