Uma declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reacendeu um dos debates mais sensíveis do país: a possibilidade de adoção da pena de morte no Brasil. Durante entrevista à CNN Brasil, o ministro defendeu que o país avalie punições extremas, inclusive a pena capital, para autores de feminicídio, sobretudo diante do crescimento da violência contra mulheres.
Além disso, a fala ganhou grande repercussão nas redes sociais e no meio político, uma vez que o tema envolve princípios constitucionais e direitos humanos.
Ministro afirma que se manifestou como cidadão
A declaração ocorreu nesta segunda-feira (22), durante participação no programa Bastidores. No entanto, o próprio ministro ressaltou que falou em caráter pessoal e que não apresentou nenhuma proposta oficial em nome do governo federal.
Ainda assim, ele reforçou que o assunto precisa entrar na pauta pública, especialmente no Congresso Nacional, no contexto da segurança pública e do enfrentamento à violência de gênero.
Casos recentes motivaram a fala
Ao justificar sua posição, Silvio Costa Filho citou episódios recentes de feminicídio que chocaram o país. Segundo ele, um caso específico chamou sua atenção.
“Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito. O Brasil precisa avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou.
Além disso, o ministro declarou que campanhas educativas, embora importantes, não conseguem, sozinhas, frear a escalada da violência contra mulheres.
Endurecimento das leis entra no centro da discussão
Em outro momento, Silvio Costa Filho defendeu o endurecimento das leis como forma de resposta ao avanço dos crimes.
“O cara que tira a vida de uma mulher, de uma mãe de família, não merece estar entre nós. O Brasil precisa avançar no endurecimento das leis para não tolerar qualquer forma de violência contra a mulher”, declarou.
Segundo dados citados por ele, cerca de quatro mulheres morrem por dia no Brasil. Em 2024, quase 1.500 casos receberam a classificação de feminicídio. Diante desse cenário, o ministro defendeu a abertura de um debate mais amplo, que inclua, por exemplo, prisão perpétua ou, em casos extremos, até a pena de morte.
Governo Lula não discute pena de morte
Apesar da repercussão, Silvio Costa Filho reforçou que o governo Lula não discute a implantação da pena de morte. Segundo ele, o presidente concentra esforços em políticas de prevenção, campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Portanto, as declarações não representam uma diretriz oficial do Planalto.
O que diz a Constituição
A Constituição Federal não permite a pena de morte para crimes civis. A última execução ocorreu em 1876, ainda durante o Império. Posteriormente, com a Proclamação da República, em 1889, o país aboliu a prática para crimes comuns.
Atualmente, a Carta Magna só admite a pena de morte para crimes militares cometidos em situação de guerra, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”. Hoje, o Brasil figura entre os países mais populosos do mundo que não adotam a pena capital para crimes civis.
Fonte: Redação
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