A Câmara dos Deputados aprovou, no início de novembro de 2025, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias. A proposta representa um avanço histórico nas políticas de apoio às famílias. Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde será analisado antes da sanção presidencial.
O texto também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que os pais tenham mais tempo de convivência com os filhos recém-nascidos, adotados ou sob guarda judicial. Assim, o projeto busca fortalecer os vínculos familiares e equilibrar as responsabilidades entre vida pessoal e profissional.
Dessa forma, a proposta não apenas amplia direitos, mas também reforça o compromisso do país com políticas públicas voltadas à valorização da paternidade ativa. Além disso, incentiva a construção de famílias mais participativas e acolhedoras.
COMO SERÁ A IMPLEMENTAÇÃO
O projeto determina que o aumento da licença ocorra de forma gradual e organizada:
- 2027: licença de 10 dias;
- 2028: licença de 15 dias;
- 2029: licença de 20 dias.
A ampliação completa dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal. Além disso, quando a criança tiver deficiência, o período da licença aumentará em um terço.
LICENÇA SEM PERDA DE SALÁRIO
Durante a licença, o trabalhador continuará recebendo a remuneração integral e manterá o vínculo empregatício.
Com a ampliação do benefício, o pagamento do salário-paternidade ficará sob responsabilidade da Previdência Social, em vez de recair apenas sobre a empresa empregadora. Dessa forma, micro e pequenas empresas poderão compensar o valor pago ao funcionário no recolhimento de tributos federais.
Já no caso de empregados domésticos, trabalhadores avulsos ou microempreendedores individuais, o próprio INSS fará o pagamento do benefício, o que garante mais igualdade entre diferentes categorias profissionais.
OUTRAS REGRAS PREVISTAS
O texto também apresenta novas possibilidades para o trabalhador:
- Divisão do período: o pai poderá dividir a licença em dois períodos iguais, sendo o primeiro logo após o nascimento, adoção ou guarda, e o segundo em até 180 dias.
- Internação hospitalar: se a mãe ou o recém-nascido precisarem ficar internados, o pai terá direito a prorrogar a licença pelo mesmo tempo de internação.
- Falecimento de um dos responsáveis: quando o pai ou a mãe assumir sozinho a responsabilidade pela criança, poderá usufruir da licença integral, considerando o salário mais vantajoso.
Essas mudanças buscam garantir mais flexibilidade e acolhimento nas diferentes realidades familiares.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
De acordo com as estimativas do governo, o custo da ampliação será de R$ 4,34 bilhões em 2027 e poderá chegar a R$ 11,87 bilhões ao final da transição.
Para evitar desequilíbrio nas contas públicas, o texto determina que os 20 dias só entrarão em vigor se o governo cumprir a meta fiscal do segundo ano de vigência da lei. Assim, a ampliação ocorrerá de maneira responsável e sustentável.
O QUE VEM A SEGUIR
Como a Câmara fez alterações no texto original, o projeto retorna ao Senado para uma nova análise. Caso o Senado aprove a proposta sem modificações, o texto seguirá para a sanção do presidente da República.
Se aprovado em definitivo, o Brasil passará a ter uma das licenças-paternidade mais longas da América Latina, fortalecendo as políticas de responsabilidade parental e ampliando a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Dessa forma, o país dá mais um passo rumo à valorização das famílias e ao equilíbrio entre as funções de cuidado e o ambiente profissional.
Fonte: Redação
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