A Lei nº 14.071, de 2020, que define o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), continua válida em 2026. Dessa forma, seguem em vigor as mudanças que alteraram o risco de suspensão do documento para motoristas em todo o país.
Atualmente, o modelo estabelece limites diferentes de pontuação, de acordo com a gravidade das infrações cometidas em um período de 12 meses. Além disso, a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada em 2020, passando a valer no ano seguinte.
O QUE MUDA NA PONTUAÇÃO DA CNH
Antes, o sistema adotava um limite único de 20 pontos. Com a nova regra, a legislação instituiu um modelo progressivo. Assim, o texto legal busca diferenciar motoristas reincidentes em infrações graves daqueles que cometem faltas leves ou médias.
Por esse motivo, o risco de suspensão passou a considerar não apenas a quantidade de pontos, mas também a gravidade das infrações.
LIMITE DE PONTOS PARA MOTORISTAS EM 2026
Pelas regras atuais, motoristas que não cometem infrações gravíssimas podem acumular até 40 pontos em um período de 12 meses. No entanto, se o condutor registra uma infração dessa natureza, o limite cai para 30 pontos.
Já nos casos em que o motorista comete duas ou mais infrações gravíssimas, o teto permanece em 20 pontos. Dessa maneira, a legislação mantém maior rigor para condutas consideradas mais perigosas no trânsito.
OBJETIVO DA REGRA PROGRESSIVA
Segundo integrantes da área técnica do governo federal, o modelo busca punir com mais severidade comportamentos de alto risco. Entre eles, estão dirigir sob efeito de álcool e realizar ultrapassagens proibidas.
Ao mesmo tempo, a regra preserva motoristas com histórico menos perigoso, promovendo um equilíbrio entre punição e prevenção no trânsito.
TIPOS DE INFRAÇÃO E PONTUAÇÃO NA CNH
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro níveis distintos:
- Infração leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38;
- Infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
- Infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23;
- Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Por fim, todas as infrações têm validade de 12 meses. Após esse período, os pontos deixam de ser contabilizados no somatório da habilitação. Assim, o histórico do motorista passa por atualização constante.
Fonte: Redação
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