Motoristas por aplicativo, motoboys, taxistas e caminhoneiros autônomos terão acesso a aposentadoria e outros benefícios do INSS, como auxílio-doença e seguro em caso de acidentes, graças à criação da figura do nanoempreendedor prevista na reforma tributária. Dessa forma, os profissionais conquistam proteção social, reconhecimento e formalização do trabalho de forma mais rápida e prática.
NOVA CATEGORIA AMPLIA DIREITOS E PROTEÇÃO
Ainda que a adesão precise de regulamentação, a expectativa é que os interessados possam se inscrever diretamente pela plataforma da Receita Federal. Além disso, especialistas destacam que a medida promove justiça fiscal e garante direitos previdenciários para trabalhadores autônomos com baixo faturamento anual. Assim, eles recebem amparo em situações de doença, acidente ou interrupção do trabalho, e podem planejar melhor o futuro financeiro.
O nanoempreendedor também terá acesso a orientações sobre formalização. Consequentemente, o processo de emissão de notas e cumprimento de obrigações fiscais fica mais simples. Com isso, o modelo integra trabalhadores informais ao sistema previdenciário de forma eficiente e acessível.
LIMITES DE FATURAMENTO
O regime estabelece limites claros de faturamento anual. Profissionais comuns poderão faturar até R$ 40,5 mil por ano. Já motoristas por aplicativo, motoboys e taxistas poderão alcançar até R$ 162 mil anuais graças ao regime especial da reforma. Na prática, o cálculo considera 25% do faturamento anual. Se esse percentual atingir R$ 40,5 mil ou menos, o trabalhador se enquadra na categoria. Portanto, o sistema atende diferentes perfis sem comprometer os direitos previdenciários.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS E FORMALIZAÇÃO
Além da aposentadoria e dos benefícios do INSS, os nanoempreendedores ficam isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assim, eles não precisam arcar com encargos típicos de empresas. Desse modo, os trabalhadores se formalizam, operam legalmente e mantêm segurança financeira.
Segundo o especialista Nemer, a mudança garante proteção efetiva. Ele explica que, caso um motorista se machuque, a seguridade social cobre os custos, oferecendo apoio imediato e estabilidade.
PRÓXIMOS PASSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
Após a sanção da reforma tributária em dezembro e a aprovação da primeira lei complementar sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em janeiro, o Congresso discute agora uma segunda lei complementar. Essa nova legislação definirá o modelo de gestão da arrecadação e detalhará os procedimentos de adesão.
Enquanto isso, os profissionais podem acompanhar as discussões, organizar documentos e se preparar financeiramente. Assim, quando as regras entrarem em vigor, estarão prontos para usufruir de todos os direitos e benefícios.
Fonte: Redação
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