O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei do Programa Luz do Povo, que transforma em realidade a Medida Provisória nº 1.300, que garante energia gratuita. O ato contou com a presença do ministro substituto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osmar Júnior, que destacou a importância do projeto durante a cerimônia em Brasília.
Energia gratuita para quem mais precisa
A nova legislação garante energia gratuita para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício vale para consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Nesse caso, o morador não precisa pagar pela energia consumida, mas continua responsável pelas taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS, conforme as regras locais.
Além disso, o governo estima alcançar mais de 17 milhões de famílias já na primeira fase. Essa iniciativa, portanto, reduz a pobreza energética, promove inclusão social e fortalece o compromisso do país com a justiça energética. O programa utiliza recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta políticas públicas voltadas ao acesso universal à energia.
Expansão do benefício em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Luz do Povo ampliará o alcance do benefício. Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão descontos na conta de luz, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh mensais. Assim, o governo espera atingir mais de 55 milhões de brasileiros e, consequentemente, impactar mais de 115 milhões de pessoas de forma direta ou indireta.
O ministro Alexandre Silveira, responsável pela pasta de Minas e Energia, reforçou o impacto social da medida e destacou seu caráter transformador:
“Essa energia ilumina casas, conserva alimentos, permite estudar, assistir à TV e conectar as crianças à internet. Ou seja, ela simboliza dignidade e oportunidade para milhões de brasileiros”, afirmou.
Além de beneficiar financeiramente as famílias, o programa também fortalece a economia local, já que diminui os custos domésticos e aumenta o poder de compra das famílias mais vulneráveis.
Quem tem direito ao benefício
O Luz do Povo contempla diferentes perfis de brasileiros. A seguir, veja quem pode participar:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de aparelho elétrico para tratamento;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita;
- A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão isenção parcial no consumo de até 120 kWh mensais.
Além dessas categorias, o programa também favorece comunidades isoladas, que antes enfrentavam dificuldade para manter o fornecimento elétrico.
Redução da desigualdade energética
O ministro Osmar Júnior enfatizou que o Luz do Povo representa um marco histórico na luta contra a desigualdade energética.
“O governo cuida de quem mais precisa. Muitas famílias que viviam no escuro agora têm condições de manter suas casas iluminadas e dignas”, afirmou.
Além de combater a exclusão social, a nova lei incentiva o consumo consciente, estimula a educação energética e contribui para o desenvolvimento sustentável. Assim, o programa garante dignidade, autonomia e oportunidades reais para milhões de famílias brasileiras.
Por fim, o Luz do Povo se consolida como um símbolo de justiça social e um passo decisivo para reduzir desigualdades, fortalecendo o princípio de que energia é um direito essencial e não um privilégio.
Fonte: Redação
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