Após ser condenada a pagar multa de R$ 12,5 milhões ao Procon-SP, a Netflix passou a enfrentar mais uma ação judicial milionária no Brasil. Desta vez, a Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) moveu uma ação civil pública contra a plataforma.
A entidade pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo tramita na Vara das Relações de Consumo de Salvador.
Apesar do novo embate jurídico, especialistas consideram improvável que a empresa deixe o país. O Brasil figura entre os maiores mercados da Netflix no mundo.
Por que a Netflix está sendo processada?
A Aceba acusa a plataforma de adotar práticas consideradas abusivas nos últimos anos. Segundo a associação, a empresa alterou regras, preços e benefícios de forma unilateral, o que teria quebrado a confiança na relação contratual com os consumidores.
Entre os principais pontos questionados estão:
- Reajustes acima da inflação;
- Redução do catálogo;
- Fim do plano básico sem anúncios;
- Mudanças na política de compartilhamento de senhas.
De acordo com a entidade, as alterações colocam o consumidor em desvantagem excessiva. Além disso, a associação sustenta que as medidas violam princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere à transparência e à previsibilidade contratual.
Empresa pode deixar o Brasil?
Embora o processo tenha grande repercussão, não há qualquer anúncio oficial sobre saída da Netflix do Brasil. Pelo contrário, o país representa um dos principais públicos da plataforma na América Latina.
Além disso, grandes empresas de tecnologia costumam recorrer de decisões judiciais e negociar ajustes regulatórios antes de considerar medidas mais drásticas.
Portanto, até o momento, não existe indicação concreta de que a Netflix deixará o mercado brasileiro. O caso segue na Justiça e deve passar por análise nas próximas etapas do processo.
Fonte: Redação
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