O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve apresentar em até 30 dias uma proposta para regulamentar e fazer mudanças nos benefícios de vale-alimentação e vale-refeição. O objetivo é tornar o uso dos auxílios mais transparente e evitar abusos por parte de empresas do setor.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (8.abr.2025) durante coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda. Haddad disse que a equipe econômica está finalizando os detalhes da proposta, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei ou medida provisória.
“Temos estudado profundamente o mercado de benefícios e identificamos distorções que precisam ser corrigidas. Em até 30 dias devemos apresentar algo concreto”, afirmou o ministro.
Entre os pontos que devem constar no texto estão:
maior clareza sobre o uso dos recursos dos vales por parte dos trabalhadores;
proibição de taxas abusivas cobradas por operadoras dos benefícios;
padronização das regras de funcionamento para empresas emissoras.
Segundo Haddad, o governo quer garantir que os valores pagos pelas empresas aos seus funcionários sejam utilizados de forma efetiva para alimentação e refeição, como prevê a legislação.
O ministro também destacou que a proposta foi construída com base em reuniões com representantes de trabalhadores, empregadores e empresas do setor. Ele reforçou que a intenção não é prejudicar nenhum dos envolvidos, mas criar um ambiente mais justo e equilibrado com essas mudanças.
“Estamos buscando consenso. Nosso foco é melhorar o sistema, dar mais segurança para os trabalhadores e reduzir custos desnecessários para as empresas”, concluiu.
Fonte: Poder 360
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