Em 2026, o governo federal vai mudar as regras de acesso às redes sociais e a plataformas de inteligência artificial. O Ministério da Justiça e Segurança Pública lidera a iniciativa. A medida integra o ECA Digital, lei sancionada em setembro de 2025.
Segundo apuração do UOL, a proposta busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Por isso, o governo definiu critérios mais rígidos para o uso dessas plataformas em todo o Brasil.
Além disso, estudos apontaram riscos ao desenvolvimento psicológico e social de menores expostos a conteúdos inadequados. Dessa forma, o governo decidiu intervir.
Idade mínima para usar redes e aplicativos
A nova regra determina que redes sociais só poderão receber usuários a partir dos 16 anos. Já os chatbots de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, estarão disponíveis apenas para maiores de 14 anos.
Enquanto isso, aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, permitirão o uso a partir dos 12 anos. No entanto, pais ou responsáveis precisarão acompanhar o acesso.
Assim, o governo quer reduzir a exposição precoce de crianças a conteúdos sensíveis.
Empresas terão novas obrigações
Com a nova lei, as empresas de tecnologia terão que adotar sistemas de verificação de idade. Além disso, precisarão oferecer ferramentas de controle parental.
Ao mesmo tempo, as plataformas deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. Portanto, terão que proteger as informações coletadas.
Dessa maneira, o governo pretende criar um ambiente digital mais seguro e controlado para o público jovem.
Fonte: Redação
Leia também: Governo confirma IPVA gratuito para brasileiros em 2026, veja
