Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026. A mudança está prevista na Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União, que reformulou o processo de renovação no país.
A medida busca reduzir custos e burocracia. No entanto, manteve regras mais rígidas para condutores idosos. Dessa forma, esse grupo não terá acesso ao novo modelo simplificado.
Nova regra cria modelo, mas impõe limites por idade
A chamada MP do Bom Condutor criou um sistema de renovação automática voltado a motoristas com histórico positivo no trânsito e sem restrições médicas. Ainda assim, a idade passou a ser um critério determinante para a concessão do benefício.
Por isso, condutores com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar o processo tradicional de renovação, de forma presencial.
Além disso, esse público precisa passar por exames médicos obrigatórios. O prazo de validade da CNH para essa faixa etária segue sendo de três anos, sem alterações.
Segurança no trânsito motivou a exclusão
De acordo com o texto da medida provisória, a exclusão dos motoristas mais velhos ocorre por razões de segurança viária. Segundo o governo, o acompanhamento médico mais frequente torna-se essencial nessa fase da vida.
Isso acontece porque, com o avanço da idade, algumas doenças podem comprometer a capacidade de dirigir. Por esse motivo, a MP alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e reforçou a exigência de avaliações físicas e mentais periódicas para idosos, mesmo que tenham bom histórico no trânsito.
Quem pode usar a renovação automática da CNH
A renovação automática será permitida apenas para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP) no momento do vencimento da habilitação e que atendam aos critérios abaixo:
- Menores de 50 anos: podem utilizar o benefício normalmente;
- Entre 50 e 69 anos: podem usar a renovação automática apenas uma vez;
- Condutores com doenças progressivas ou restrições médicas: ficam fora do benefício, independentemente da idade;
- Com 70 anos ou mais: não podem utilizar a renovação automática em nenhuma hipótese.
Fonte: Redação
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