A partir de 2025, o governo federal alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando todos os trabalhadores brasileiros. As férias continuam com 30 dias remunerados. No entanto, as mudanças aumentam o controle, a transparência e a organização na concessão do período de descanso. Além disso, as empresas devem informar oficialmente o início das férias aos funcionários com no mínimo 30 dias de antecedência, garantindo planejamento e segurança.
Fracionamento das férias
As férias podem ser divididas em até três períodos. Um desses intervalos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os outros dois podem ter mínimo de cinco dias cada. Assim, a nova regra permite descanso adequado ao trabalhador e, ao mesmo tempo, facilita a logística da empresa. Dessa forma, todos saem beneficiados.
Penalidades para descumprimento
A legislação também detalha penalidades para empresas que não cumprirem as normas. Mesmo assim, a aplicação de multas automáticas segue regras específicas. Portanto, as empresas devem ajustar processos internos, documentar corretamente as férias e treinar equipes para se adequarem à nova realidade legal.
Proteção ampliada aos trabalhadores
As alterações reforçam direitos já garantidos pela CLT, como o recebimento integral do 13º salário, o depósito regular do FGTS e o direito à desconexão fora do expediente. Consequentemente, os trabalhadores têm mais proteção e conseguem equilibrar melhor a vida profissional e pessoal. Assim, a saúde física e mental também se beneficia.
Como acessar informações
O Ministério do Trabalho oferece canais de consulta sobre férias no portal Gov.br. Dessa forma, os trabalhadores podem verificar seus direitos, receber orientações claras e se organizar com antecedência.
Fonte: Redação
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