A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o projeto de lei do deputado Alex Brasil (PL) que proíbe cotas raciais em universidades estaduais e em instituições privadas financiadas pelo estado. Agora, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O debate sobre igualdade no acesso ao ensino superior ganhou força após a votação, já que a medida muda estruturas consolidadas nos processos seletivos.
O que muda
O projeto elimina as cotas raciais, mas mantém reservas de vagas para:
- estudantes de baixa renda,
- pessoas com deficiência
- e alunos de escolas públicas estaduais.
Além disso, o texto determina multa de R$ 100 mil e corte de recursos para instituições que descumprirem a nova regra.
Impactos
A mudança afeta diretamente o ingresso no ensino superior no estado. Conforme o Censo de 2022, 23,94% dos catarinenses se declaram pretos ou pardos, grupo que utilizava as políticas de ação afirmativa para ampliar o acesso às universidades.
Com isso, representantes políticos e acadêmicos apontaram preocupações e também questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto.
Reações
A decisão dividiu opiniões. Enquanto parlamentares da base governista defenderam que o critério econômico oferece justiça suficiente, opositores alertaram para o risco de retrocesso na inclusão racial em Santa Catarina.
Ainda assim, o texto segue para sanção e pode alterar de forma definitiva o modelo de ingresso no ensino superior do estado já nos próximos processos seletivos.
Fonte: Redação
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