O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação para tornar inconstitucional uma lei que exige a disponibilidade de bíblias em bibliotecas de São José do Rio Preto.
O procurador-geral argumenta que a lei cria uma preferência por uma religião específica, violando o princípio de laicidade do Estado. A Câmara Municipal cogita até enviar um ofício ao papa para reclamar da situação.
Além disso, o MP também moveu ações para retirar bíblias em braile das bibliotecas municipais e para reverter uma decisão que proibiu a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” no início das sessões legislativas.
O presidente da Câmara de Rio Preto expressou discordância com as ações, questionando se a Justiça está extrapolando e citando a democracia.
A Câmara apresentou recurso para levar uma das ações ao Supremo Tribunal Federal, contestando a declaração de inconstitucionalidade da frase mencionada.
Os procuradores da prefeitura argumentam que a invocação de proteção divina é comum em diversos órgãos públicos e eventos oficiais e que, no caso de Rio Preto, não há disponibilidade de livros religiosos nas sessões legislativas.
