O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em janeiro, se referem a 67.433 processos, que beneficiam 91.801 segurados.
Esse valor é destinado aos segurados do INSS que entraram com ações na Justiça para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Apenas quem moveu um processo tem direito a receber os atrasados.
Além das ações previdenciárias, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) também receberam recursos para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), totalizando R$ 1,68 bilhão em 112.491 processos, beneficiando 144.383 pessoas.
O que são RPVs?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 91 mil em 2025. Esses valores são pagos em ações movidas no Juizado Especial Federal. Quando os atrasados ultrapassam esse limite, são chamados de precatórios.
O CJF informou que o depósito dos valores seguirá o cronograma dos TRFs, e os segurados devem consultar os sites dos tribunais de suas regiões para verificar a data de liberação dos saques.
Como consultar?
Os valores liberados para cada TRF foram distribuídos da seguinte forma:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 452.602.864,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 (17.938 processos, 21.173 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 154.351.272,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 (5.461 processos, 7.622 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 194.149.194,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 (5.159 processos, 6.898 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 404.525.691,06
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 (18.102 processos, 24.920 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 327.579.983,7
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 (13.502 processos, 22.661 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 152.529.356,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 (7.271 processos, 8.527 beneficiários)
Para saber a data exata da liberação dos valores, os segurados devem acessar o portal do TRF responsável por sua região e consultar a seção de RPVs.
FONTE: R7
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