Será concedido aumento de 15% de desconto para quem pagar, à vista, até o dia 10 de abril, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também encerra-se nesta data o prazo para quitação da primeira parcela do tributo, que pode ser parcelado pelo contribuinte em até oito vezes, sem acréscimo de juros, mas sem concessão do desconto.
O boleto para quitação da cota única e da primeira parcela podem ser retirados no site da Prefeitura – www.anapolis.go.gov.br – nas unidades do Rápido, localizadas na Vila Jaiara, no Bairro Jundiaí e no Anashopping, e na própria Secretaria Municipal da Fazenda, situada no Centro Administrativo.
Em duas situações, os contribuintes podem requerer a isenção do IPTU: pessoas idosas e portadoras de doenças graves. Eles foram beneficiados por legislação municipal que garante a isenção do imposto, observando alguns requisitos. No caso de pessoas idosas, tem que ser comprovada a idade mínima de 65 anos de idade completos, a titularidade de um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia, com valor venal não superior a R$ 80 mil reais e que tenha renda mensal de até um salário mínimo vigente.
Os portadores de doenças graves precisam provar, por meio de documentos, a existência da doença e a titularidade de um único imóvel, com valor venal não superior a R$ 80 mil reais. Em ambos os casos, a isenção deverá ser requerida por meio de processo administrativo a ser protocolizado nas unidades do Rápido. Vale lembrar que há a isenção automática de IPTU para os contribuintes que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.
Para saber mais sobre a legislação que garante a isenção do IPTU, as pessoas podem acessar o site da Prefeitura ou procurar atendimento nas unidades do Rápido, na Secretaria da Fazenda ou na Receita Municipal.
Veja endereços e horários de atendimento das unidades do Rápido:
Unidade Anashopping – Av Universitária nº 222
Horário de atendimento: 8h às 20h
Unidade da Jaiara – Avenida Fernando Costa nº. 20 – Jaiara
Horário de atendimento: 8h às 20h
Unidade do Jundiaí – Av. Minas Gerais, 39 – Sala 1 – Bairro Jundiaí
Horário de atendimento: 8h às 19h