O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou nesta quarta (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o passaporte dele em cumprimento à decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou o recolhimento do documento na semana passada. No mesmo despacho, o ministro relator da Lava Jato ordenou o afastamento de Aécio das funções no Senado.
Além disso, na noite de terça (23), Fachin mandou intimar a defesa de Aécio Neves para que responda ao recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão do senador ao Supremo.
“Intime-se a defesa do Senador da República Aécio Neves da Cunha para, no prazo de lei, responder ao agravo regimental interposto pelo Procurador-Geral da República”, afirmou o ministro. De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de agravo, o prazo para resposta ao recurso é 15 dias corridos.
Na decisão que determinou o afastamento de Aécio, Fachin negou o pedido de prisão do senador. A PGR então recorreu. A defesa de Aécio terá agora que rebater por escrito o pedido de prisão.
Fonte: G1
