A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em segunda e última votação, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que institui o selo de reconhecimento a empresas do município que adotam ações de inclusão voltadas a mulheres vítimas de violência. A proposta, que agora segue para sanção do Poder Executivo, é de autoria da presidente da Casa, vereadora Andreia Rezende (Avante), em parceria com a vereadora Cleide Hilário (Republicanos), e tem como objetivo estimular o setor privado a adotar práticas efetivas de apoio e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
De acordo com o texto aprovado, para receber o selo, a empresa deverá cumprir pelo menos dois critérios entre os estabelecidos pela lei. Entre eles estão a reserva de, no mínimo, 2% do quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência, a existência de políticas internas de crescimento profissional, a realização de campanhas educativas de enfrentamento à violência contra a mulher e a garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções. A certificação funcionará como reconhecimento público e incentivo à responsabilidade social empresarial, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a justiça social.
Para a vereadora Andreia Rezende, o projeto representa uma política pública concreta que pode transformar realidades. “Mulheres vítimas de violência e mães têm mais dificuldade de se manter no emprego. Essa é uma política pública efetiva e concreta para ajudar essas mulheres”, afirmou. A colega de parlamento e coautora do projeto, Cleide Hilário, destacou que romper com o ciclo de violência está diretamente relacionado ao acesso ao trabalho e à autonomia financeira. “Queremos dar o direito da mulher de romper esse ciclo de violência. Quando se tem trabalho, tem dignidade”, declarou.
O selo, além de promover visibilidade às empresas comprometidas com a causa, cria um ambiente mais acolhedor e responsável no mercado de trabalho, funcionando como instrumento de transformação social e incentivo à adoção de boas práticas por parte da iniciativa privada. A proposta reflete uma tendência crescente de que o combate à violência contra a mulher não é responsabilidade exclusiva do poder público, mas um compromisso coletivo que envolve também o setor produtivo.
Fonte: Redação
Leia também: Dia D contra a Influenza em Anápolis acontece neste sábado
Veja quais os postos de combustível mais baratos em Anápolis
