Anápolis terá mais casas populares, veja onde serão construídas

30/04/2025

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (30.abr), em sessão extraordinária híbrida, projeto de lei complementar do prefeito Márcio Corrêa (PL) que cria o programa habitacional Construindo Sonhos, cujo objetivo é desafetar áreas públicas para incentivar e subsidiar casas populares própria para famílias em situação de carência habitacional, conforme critérios estabelecidos em lei, e viabiliza a concessão de incentivos fiscais para as unidades construídas.

Segundo a propositura, o poder público municipal contará com apoio do Governo Federal, e, “se necessário, do Governo Estadual, através da Agência Goiana de Habitação”.

O programa prevê a construção de casas populares em 35 terrenos distribuídos por 17 bairros de Anápolis. Também pretende estimular a participação de empresas da construção civil, cabendo ao Governo Federal o subsídio financeiro por intermédio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os bairros contemplados incluem regiões como Adriana Parque, Paraíso, Petit Trianon e Cidade Industrial. A seleção das construtoras responsáveis será feita por meio de edital de chamamento público. As empresas interessadas deverão apresentar projetos e, caso aprovadas, contarão com incentivos como isenção de tributos e taxas municipais durante as obras.

Os critérios para participação incluem morar em Anápolis há pelo menos três anos, não possuir imóvel próprio e ter renda dentro das faixas do programa federal. Além disso, haverá cotas para idosos (3%), pessoas com deficiência (3%) e mulheres vítimas de violência doméstica (5%).

Os futuros moradores terão acesso a uma série de benefícios, como isenção do ITBI, do IPTU por cinco anos, do ISS sobre a obra e das taxas de Alvará de Construção e Habite-se. A expectativa é de que os primeiros editais sejam lançados ainda em 2025.

Bairros incluídos no programa: