Teve início nesta segunda-feira (12) um mutirão de limpeza e fiscalização em lotes baldios privados de Anápolis, com foco inicial no bairro Anápolis City. A operação será intensificada ao longo da semana em regiões onde há maior acúmulo de vegetação, o que representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente urbano.
A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, envolve a aplicação de multas aos donos de terrenos que não realizam a manutenção adequada. Caso seja constatado o mato alto ou outras irregularidades, a roçagem é feita por equipes da administração pública e os custos são repassados ao proprietário.
De acordo com a legislação municipal (Lei Complementar nº 279/2012), a intervenção é permitida quando há descumprimento das normas de conservação. Nestes casos, a multa é de R$ 3,00 por metro quadrado, e o serviço de roçagem é cobrado à parte, ao custo de R$ 2,50 por metro quadrado. Os valores são acrescidos ao IPTU do imóvel.
O objetivo da medida é conter a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos, além de melhorar o aspecto visual da cidade e garantir mais segurança à população. Segundo o secretário da pasta responsável, Thiago de Sá, a atuação dos proprietários é considerada essencial para reduzir a demanda sobre os serviços públicos. “Cada um deve cuidar do seu terreno. O município já tem grande extensão de áreas públicas sob responsabilidade”, afirmou.
Além dos lotes privados, o cronograma de limpeza segue abrangendo espaços públicos em todas as regiões da cidade. Moradores que desejarem solicitar a roçagem de terrenos podem entrar em contato por meio do WhatsApp (62) 98551-6888.
Fonte: Redação
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